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Dr Henrique Caixeta
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Paracatu (MG)

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Verificações

Dr Henrique Caixeta

OAB 204.404/MG VERIFICADO

Principais áreas de atuação

Direito Civil, 27%

Direito de Família, 22%

Direito Administrativo, 16%

Direito Previdenciário, 16%

Direito Eleitoral, 16%

Comentários

(4)

Dr Henrique Caixeta

Comentário · há 2 anos

Empréstimo consignado

Rodrigues Neri Advogados Associados · há 2 anos

A Lei Federal nº 14.509/2022 não aumentou esse limite máximo para 45%?

1

Dr Henrique Caixeta

Comentário · há 4 anos

O Credenciamento e a nova Lei de Licitações

Mauricio Nunes da Silva · há 5 anos

Muito bom Dr,

Estou diante de um caso concreto de credenciamento de artistas para participarem e se apresentarem nos eventos realizados pela Administração Pública. Acontece que, na ocasião do credenciamento, podem ocorrer mais inscrições do que a demanda dos eventos exija, e que será auferido somente ao final.

Com essa informação da obrigatoriedade de contratação, como vislumbra ser a maneira ideal a seguir nesse caso?

1

Dr Henrique Caixeta

Comentário · há 5 anos

[Modelo] Ação do FGTS

André Carpe Neves · há 7 anos

Muito bom Dr.

Alguém sabe me informar se o prazo prescricional não atinge a pretensão de quem almeja receber os valores?

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Recomendações

(1)

Tiago Cippollini

Artigo · há 8 anos

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